Esta versão benévola do aforismo serve o meu intuito. Até porque me não permitiria usar aqui a contundente versão, porventura a original, deste aforismo.
Hoje, dia 1 de Julho de 2016, entrou em vigor, para a Restauração, o IVA de 13%. Assim se deu fim a uma medida do anterior governo de «direita» que tantas e tantas medidas tomou contra o Povo Português.
Sabemos que Portugal é um Estado de Direito desde 25 de Abril de 1976, data em que foi aprovada no Parlamento a Constituição da República Portuguesa, Lei Fundamental que, ao tempo, se dizia ser a mais progressista da Europa. Sabemos também que as revisões à mesma Constituição, todas da responsabilidade do Partido Socialista e dos partidos de «direita», foram um retrocesso. E quando há retrocesso na nossa Lei Fundamental, o Povo Português é sempre lesado nos seus anseios de justeza social.
Como dizia, hoje, dia 1 de Julho de 2016, entrou em vigor a determinação legal de aplicação do imposto (IVA) de 13% sobre a conta do meu almoço no restaurante. Tudo bem estaria, relativamente, é claro, mas fui surpreendido pela aplicação dos 23% em vigor até ontem. Não pela importância, que é de somenos, mas pelo atropelo à taxa legal de 13%, reclamei. Fui «esclarecido» assim do sucedido: o sistema ainda não está operacional. Deste esclarecimento se extrai a conclusão óbvia: a correcção do sistema sobrepõe-se à determinação legal. Se alguém entende, eu não entendo. Lei é Lei. E assim vamos neste Estado de Direito quanto baste, talvez na esteira da infeliz frase de um primeiro-ministro de finais de 1975: «É só fumaça, o povo é sereno.»
Ora porque sou persistente na defesa do que considero correcto, desloquei-me à Secção de Finanças e, colocada a questão, intuí mais do que entendi que o IVA a 13% será aplicado depois de vencidas as dificuldades do sistema.
Esperava eu que na Secção de Finanças me dissessem isto, que me parece meridiano: há dificuldades no sistema, mas as facturas serão analisadas oficialmente e os cidadãos agora lesados serão posteriormente ressarcidos. Sorrindo, regressei a casa. Afinal está “tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”!
Finalizando: pensando assim devagarinho, que “depressa e bem não faz ninguém”, atrevo-me a regressar ao primeiro-ministro de que falei: “É só fumaça, o povo é sereno”.
Apesar de tudo o que fica dito, eu continuo ao lado de Luís de Camões até que a morte me leve: “Esta é a ditosa Pátria minha amada!”
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José-Augusto de Carvalho
Alentejo, 1 de Julho de 2016.
